Senado aprova PEC do fim da escala 6x1
Texto que prevê mais um dia de folga ao trabalhador teve 75 votos favoráveis e um contrário
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada de trabalho. O texto foi aprovado com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos.
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisava ser aprovada em dois turnos de votação, com apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.
O texto prevê o fim da escala de seis dias trabalhados para um dia de descanso semanal remunerado e garante aos trabalhadores dois dias de descanso semanal remunerado. A PEC prevê ainda a redução da jornada máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
De acordo com o texto, a implementação da nova jornada entrará em vigor 60 dias após sua aprovação. A partir da publicação, a redução para 40 horas semanais acontecerá em duas etapas: inicialmente, após os primeiros 60 dias, a jornada máxima passará a ser de 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5x2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
Na prática, a mudança garantiria mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, a PEC foi encaminhada ao Senado, chegando em agosto à CCJ. A comissão aprovou a proposta no início de setembro. Com isso, o texto foi encaminhado ao plenário para votação.
Fonte: Correio do Povo
